O Brasil é o segundo país no mundo que mais concentra Terras, perde apenas para o Paraguai. Essa realidade pode começar a mudar com um limite determinado por lei às propriedades rurais. Vote no Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.
Diga sim! Coloque limites em quem não tem!
por CPT NE II O Brasil é o segundo país no mundo que mais concentra Terras, perde apenas para o Paraguai. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de afirmar que a concentração de terras no país ainda conseguiu aumentar nos últimos 10 anos e revelam mais: pequenas propriedades de Terra representam menos de 3% da área ocupada pelos estabelecimentos rurais, enquanto as grandes propriedades concentram mais de 43% da área. Não por acaso, ao mesmo tempo em aumenta a concentração de terras, aumenta também os índices de desigualdade social e da fome no país. Atualmente existem mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras que não tem o que comer. O país também aparece no cenário Latino Americano com o terceiro pior índice de desigualdade social em toda a região, de acordo com os dados divulgados, em julho deste ano, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Os índices atingem níveis recordes e explicitam: a luta contra a desigualdade social no país passa necessariamente pela luta em defesa da democratização da terra.
A história do Brasil é, ao mesmo tempo, a história do latifúndio e a história da violência sofrida pelos índios, negros e camponeses na luta pela terra
O modelo de desenvolvimento e de acumulação do capital, em curso no Brasil há mais de 500 anos, sempre esteve diretamente ligado à concentração da Terra. O primeiro mecanismo de concentração, estabelecido pelos Portugueses no processo de colonização foram as chamadas sesmarias: enormes faixas de terra, cujo título era expedido pela coroa portuguesa, que concedia o direito de uso para os homens de confiança do Rei. Após a revogação das sesmarias, o Brasil ficou sem nenhuma lei que tratasse sobre a propriedade da terra, sendo considerado como o período de intensificação da grilagem de terras no país. Quase 30 anos depois, em 1850, é que se estabeleceu um outro mecanismo que regulamentava a propriedade privada no país: a Lei de Terras. A partir desta data só poderiam ocupar as terras brasileiras por compra e venda ou por autorização do Rei. Nada mudou na estrutura fundiária brasileira. Permaneciam os mesmos latifundiários de sempre.
O passar dos séculos só tornou o latifúndio no país mais violento. Os territórios quilombolas, indígenas e a agricultura camponesa foi dando lugar a uma outra paisagem: a dos monocultivos para exportação, grandes empresas transnacionais, o agronegócio. Em 1890, viviam no campo mais de 95% da população nacional, em 1940 essa população passou a ser 77%. Trinta anos depois, em 1970, esse número cai drasticamente para 40%, é a década do Pró- álcool – um dos períodos de maior avanço da cana de açúcar no país. A população rural chega, em 2002 representando cerca de 20% da população. Os camponeses e camponesas não saíram do campo de forma espontânea e pacífica. É preciso ter um olhar mais atento sobre as causas e consequências desse processo. O propósito de “limpeza” do campo, para a expansão das grandes propriedades se deu de forma violenta contra aqueles que resistiam e lutavam em defesa de seus direitos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre a violência no campo no Brasil nos últimos 25 anos, afirmam que a cada ano, em média, 14 mil famílias são despejadas através de ações do poder judiciário, mais de 60 pessoas são assassinadas no campo em média por ano e mais de 400 trabalhadores e trabalhadoras rurais são presos no Brasil por lutar por Terra. E, cotidianamente, camponeses e camponesas resistem ao modelo de produção dos monocultivos que, aliado ao Estado, teima em ceifar a vida no campo.
No estado de Pernambuco, a região da Zona da Mata tem 97% de seu território coberto pelo monocultivo da cana de açúcar. Não foi a toa que nos últimos 30 anos - período de intensificação da produção do monocultivo na região, via Pró-álcool – foram destruídos mais de 40 mil sítios e mais de 150 mil trabalhadores foram desempregados. Sem trabalho, privados de suas terras e sem alternativa econômica, os povos do campo foram jogados para as periferias dos centros urbanos e para o subemprego, se estabeleceram nos lugares menos propícios à ocupação humana, construindo verdadeiros cinturões de miséria.
A expansão ilimitada do direito à propriedade da terra mostrou, pelos seus efeitos devastadores ao povo brasileiro e à Terra ao longo dos séculos, que é inviável historicamente. Na medida em que a terra está concentrada, extingue-se a possibilidade de milhões de brasileiros e brasileiras viverem dignamente tanto no campo quanto na cidade, de produzirem alimentos saudáveis e de garantir que as futuras gerações usufruam de um bem natural que não deveria ser passível de apropriação. A agricultura camponesa é responsável por 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros e brasileiras. É a agricultura camponesa responsável também por mais de 74% dos empregos gerados no campo. Os dados são do mais recente Censo Agropecuário e comprovam que o latifúndio e o agronegócio não são capazes de produzir alimentos diversificados e nem de gerar empregos no campo. Esse modelo de desenvolvimento hegemônico no Brasil, tendo como base a grande propriedade da terra, apenas cristaliza relações econômicas, sociais, políticas, ambientais e culturais violentas e assassinas.
Esquentando os motores para o Plebiscito Popular
A proposta do Plebiscito visa pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído na Constituição Federal um novo inciso que limite o tamanho da terra em até 35 módulos fiscais - medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam incorporadas automaticamente ao patrimônio público e destinadas à Reforma Agrária. Caso a proposta seja aprovada, mais de 50 mil grandes propriedades de terra seriam atingidas no país. Só no estado de Pernambuco, seriam cerca de 1.120 latifúndios, o que significa dizer que aproximadamente um terço das terras no estado seriam democratizadas, ampliando a produção no campo. No estado de Alagoas e do Rio Grande do Norte, também teriam um terço de suas terras democratizadas.
O Plebiscito que se realizará de 01 a 07 de setembro, além de consultar a população sobre a necessidade de se estabelecer um limite máximo a propriedade da terra, tem a tarefa de ser, fundamentalmente, um importante processo pedagógico de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária do nosso país e de debater sobre qual Projeto defendemos para o povo brasileiro.
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Divulgue a Campanha
Confira o material disponível para a divulgação da Campanha e do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra:
NOVO Abaixo Assinado (2 mb, pdf)
Cartilha "Três histórias e uma terra" (7,32 mb, pdf)
Cartaz da Campanha (5,17 mb, pdf)
Jornal do Limite da Propriedade da Terra (10,2 mb, pdf)
Cartaz do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (236 kb, pdf)
Folder do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (2,36 mb, pdf)
Capa Cartilha do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (72 kb, pdf)
Cartilha do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (244 kb, pdf)
Cédula de Votação (100 kb, pdf)
Cédula de Votação - MODELO NOVO PARA IMPRESSÃO (212 k, pdf)
Manual de Orientação (524 kb, pdf)
Panfleto Plebiscito Popular pelo Limite da Terra FRENTE (2,75 mb, pdf)
Panfleto Plebiscito Popular pelo Limite da Terra VERSO (1,38 mb, pdf)
Panfleto Plebiscito Popular pelo Limite da Terra PRETO E BRANCO Frente (2 mb, pdf)
Panfleto Plebiscito Popular pelo Limite da Terra PRETO E BRANCO Verso (3 mb, pdf)
Panfleto Margarida Alves (204 kb, pdf)
Panfleto Plebiscito - Comitê Rio Grande do Sul (240 kb, pdf)
Folder Plebiscito - Comitê Bahia (1,31 mb, pdf)
Jornal Plebiscito - Comitê Paraná (2 mb, pdf)
Jornal Plebiscito - Comitê Mato Grosso (2 mb, pdf)
Spots de rádio da campanha:
SPOT 1 (480 kb, MP3)
SPOT 2 (470 kb, MP3)
terça-feira, 31 de agosto de 2010
Matéria sobre a Paraíba publicada no Jornal do Commercio de PE
*Os problemas da Paraíba **
**Publicado em 17.08.2010*
*Pedro Nunes Filho*
A Paraíba é um Estado economicamente promissor, tanto pela variedade de
suas regiões geográficas, quanto por seus recursos naturais. Entretanto, ao
longo de sua história, vem enfrentando muitos dilemas políticos. De uma hora
para a outra aparecem nuvens escuras nos horizontes políticos, prenunciando
tempestades. Tais conflitos trazem reflexos negativos para a economia do
Estado, que se arrasta, mesmo agora que o País vem dando sinais de
soerguimento econômico. Diferente é o vizinho Estado de Pernambuco que,
livre de resistências perniciosas, desliza veloz em correntezas saudáveis.
Sem querer ferir o brio dos paraibanos, trata-se de um Estado travado, a bem
da verdade, travado politicamente. Desde muito tempo, antes mesmo do
assassinato de João Pessoa - há pouco tempo revivido pela imprensa
pernambucana - incontáveis governadores paraibanos já haviam tido seus
mandatos interrompidos, ou por morte, ou por assassinato, ou por renúncia,
ou por cassação. Trata-se, portanto, de um Estado que apresenta uma vida
institucional instável, repleta de acidentes e marcada por algumas
tragédias. *
*Em razão de sua economia frágil e da falta de pujança do setor privado, a
sobrevivência da população torna-se muito dependente do empreguismo público.
Aí, começam as brigas, as dissensões, as puxadas de tapete, as traições, os
adesismos de última hora e outras mazelas prejudiciais à saúde do Estado.
*Por falar em adesismo, lembro que, até 1889, a Paraíba era monarquista
ferrenha, tendo o experiente político paraibano Silvino Elvídio Carneiro da
Cunha, Barão de Abiaí, declarado: "Quando mesmo a República domine em toda
parte, a Parahyba estará firme ao lado do throno!" Engano, senhor barão!
Engano! Tão logo se espalhou a notícia de que o imperador D. Pedro II havia
sido deposto e partira com a família real para Portugal, a Paraíba anoiteceu
monarquista e amanheceu republicana. De lá para cá é só o que se vê: cenas
de mimetismo político espetaculares. *
*Em decorrência dos impasses políticos, as lideranças cada dia mais se
fragilizam, os negócios do governo ficam passando de mão em mão, como se
fossem uma moeda de pouca valia, e os destinos do povo caminham em profunda
incerteza. *
*Cada incidente deixa um nó jurídico a ser desatado pelos tribunais e uma
ferida política aberta, pior ainda, sangrando. Um impasse ao lado do outro
não deixa espaço para se pensar em ações voltadas para desenvolvimento
econômico e o bem-comum do operoso povo paraibano. *
*Como nenhum grupo político cede, a briga se repete em ciclo vicioso,
prejudicando um Estado, cujo povo é batalhador e incrivelmente talentoso.
*
*Creio que é preciso e urgente uma reforma das consciências políticas para
mudar esse quadro. *
*» Pedro Nunes Filho é escritor *
--
--
"A ordem universal frequentemente apresentada como irresistível é, todavia, defrontada e afrontada, na prática, por uma ordem local, que é sede de um sentimento e aponta um destino." M.S.
**Publicado em 17.08.2010*
*Pedro Nunes Filho*
A Paraíba é um Estado economicamente promissor, tanto pela variedade de
suas regiões geográficas, quanto por seus recursos naturais. Entretanto, ao
longo de sua história, vem enfrentando muitos dilemas políticos. De uma hora
para a outra aparecem nuvens escuras nos horizontes políticos, prenunciando
tempestades. Tais conflitos trazem reflexos negativos para a economia do
Estado, que se arrasta, mesmo agora que o País vem dando sinais de
soerguimento econômico. Diferente é o vizinho Estado de Pernambuco que,
livre de resistências perniciosas, desliza veloz em correntezas saudáveis.
Sem querer ferir o brio dos paraibanos, trata-se de um Estado travado, a bem
da verdade, travado politicamente. Desde muito tempo, antes mesmo do
assassinato de João Pessoa - há pouco tempo revivido pela imprensa
pernambucana - incontáveis governadores paraibanos já haviam tido seus
mandatos interrompidos, ou por morte, ou por assassinato, ou por renúncia,
ou por cassação. Trata-se, portanto, de um Estado que apresenta uma vida
institucional instável, repleta de acidentes e marcada por algumas
tragédias. *
*Em razão de sua economia frágil e da falta de pujança do setor privado, a
sobrevivência da população torna-se muito dependente do empreguismo público.
Aí, começam as brigas, as dissensões, as puxadas de tapete, as traições, os
adesismos de última hora e outras mazelas prejudiciais à saúde do Estado.
*Por falar em adesismo, lembro que, até 1889, a Paraíba era monarquista
ferrenha, tendo o experiente político paraibano Silvino Elvídio Carneiro da
Cunha, Barão de Abiaí, declarado: "Quando mesmo a República domine em toda
parte, a Parahyba estará firme ao lado do throno!" Engano, senhor barão!
Engano! Tão logo se espalhou a notícia de que o imperador D. Pedro II havia
sido deposto e partira com a família real para Portugal, a Paraíba anoiteceu
monarquista e amanheceu republicana. De lá para cá é só o que se vê: cenas
de mimetismo político espetaculares. *
*Em decorrência dos impasses políticos, as lideranças cada dia mais se
fragilizam, os negócios do governo ficam passando de mão em mão, como se
fossem uma moeda de pouca valia, e os destinos do povo caminham em profunda
incerteza. *
*Cada incidente deixa um nó jurídico a ser desatado pelos tribunais e uma
ferida política aberta, pior ainda, sangrando. Um impasse ao lado do outro
não deixa espaço para se pensar em ações voltadas para desenvolvimento
econômico e o bem-comum do operoso povo paraibano. *
*Como nenhum grupo político cede, a briga se repete em ciclo vicioso,
prejudicando um Estado, cujo povo é batalhador e incrivelmente talentoso.
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*Creio que é preciso e urgente uma reforma das consciências políticas para
mudar esse quadro. *
*» Pedro Nunes Filho é escritor *
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"A ordem universal frequentemente apresentada como irresistível é, todavia, defrontada e afrontada, na prática, por uma ordem local, que é sede de um sentimento e aponta um destino." M.S.
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Crise no preenchimento das vagas das universidades federais revela a farsa do novo Enem
• As 51 instituições que aderiram ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), como única forma de seleção para o ingresso na universidade estão em uma situação crítica. As aulas já começaram em muitas delas e 45 % das vagas ainda não foram preenchidas. Não é a primeira vez que problemas operacionais evidenciam o descaso do governo com a educação. No ano passado a prova vazou e teve que ser adiada, atrapalhando o calendário de estudos de milhares de jovens para os quais conquistar uma vaga na universidade pública brasileira é um sonho. Os problemas técnicos desnudam o verdadeiro caráter do SiSU/Novo Enem (Sistema de Seleção Unificada): mais um projeto de aparência bonita e conteúdo privatizante.
O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 e já era utilizado por algumas universidades como primeira fase do vestibular. Em 2009, o Governo Lula reformulou a prova e anunciou o Novo Enem como forma de ingresso nas universidades alternativa ao vestibular. Junto com isso foi criado o Sisu, que é o sistema informatizado utilizado para selecionar os candidatos. As universidades podem aderir ao Novo Enem de quatro formas diferentes: como primeira etapa do vestibular, como critério de preenchimento de vagas ociosas, combinado com o vestibular tradicional ou como fase única de seleção. O estudante faz a prova e pode escolher entre 5 opções de curso entre todas as universidades que aderiram ao programa.
Muito longe de ser o fim do vestibular
O Enem está muito longe de ser o fim do vestibular, ou mesmo de significar um avanço na democratização do acesso ao ensino superior. O governo argumenta que a nacionalização da prova é um benefício para os estudantes de baixa renda e que, além disso, aumentaria o acesso às vagas das universidades mais distantes dos grandes centros. Ambos não passam de argumentos retóricos. O Novo Enem é tão elitista e meritocrático quanto o vestibular. As vagas de todas as universidades do país são disputadas entre todos os estudantes, vencem os melhores, que, portanto podem optar pelas melhores universidades. Perto ou longe de casa está garantido o acesso ao ensino superior daqueles que podem pagar pelo ensino médio privado e também pelo deslocamento e custeio dos estudos em outra cidade. Para quem estudou na escola pública ou tem poucas condições de se manter longe da família não mudou praticamente nada.
No Brasil apenas 9% dos jovens tem acesso ao ensino superior em geral, e não chega a 4% aqueles que tem acesso ao ensino superior público. As notas do último Enem demonstraram o que já era evidente: as desigualdades sociais e regionais definem quem tem ou não direito de estudar. A nota média geral dos estudantes que cursaram o ensino médio particular no sudeste é 70,55, enquanto que a nota média dos estudantes que cursaram ensino médio público no nordeste é de 44,93. É justo um sistema de seleção no qual esses estudantes competem por todas as vagas disponíveis nas universidades públicas brasileiras?
Tampouco as universidades localizadas fora dos grandes centros foram beneficiadas com a prova unificada, é justamente nelas que sobraram mais vagas após a segunda etapa de inscrições. É o caso da Universidade Federal do Mato Grosso onde 2482 vagas ainda não foram ocupadas, da federal do Pampa, onde sobram 1485 vagas e da federal do Piauí onde 1421 vagas esperam por candidatos, além de muitas outras instituições.
Num país onde o acesso ao ensino superior é privilégio de poucos não é por falta de vontade que milhares de estudantes não se matricularam. Uma pesquisa do IBGE de 2007 constatou que apenas 0,04 % dos estudantes do primeiro ano do ensino superior vieram de outro estado. O novo Enem não toca na raiz do problema da baixíssima mobilidade estudantil brasileira. A maioria das famílias não tem condições de manter o filho estudando em outra cidade e as políticas de assistência estudantil não chegam nem perto do mínimo necessário.
Para democratizar o acesso é preciso investir em educação
Qualquer proposta de democratização do acesso à universidade sem aumento real das verbas da educação é pura demagogia. Nem o Novo Enem, nem a expansão de vagas do Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) significam um avanço na democratização das universidades. O Brasil segue investindo pouco mais de 4% do PIB em educação, isto é muito menos que o percentual investido em outros países do mundo. Lula sequer retirou os vetos de FHC ao PNE que impedem que os 7 % já aprovados no congresso sejam imediatamente investidos. Com investimento adequado seria possível investir no ensino médio e básico, aumentar substantivamente as vagas oferecidas no ensino superior e dar plenas condições de estudo, com moradia, bolsa e bandejão à todos os estudantes brasileiros.
O Brasil pode garantir educação pública de qualidade para todos
Muitos dos que defendem os projetos educacionais de Lula pensam que o governo está fazendo o possível e que de fato, por sermos um país pobre, não temos condições de dar acesso universal ao ensino superior. Isso não é verdade, o Brasil é um país rico e teria total condição de fazer isso. Mas o Governo Lula escolher um lado e priorizou os grandes empresários em seu governo. Em 2009, no auge da crise econômica o governo destinou R$ 1 bilhão para as faculdades privadas em crise, enquanto os milhares de estudantes inadimplentes ficaram a mercê do CINEB, uma espécie de SPC da educação criado pelos tubarões do ensino para impedir a matrícula dos inadimplentes em outras instituições de ensino.
Se toda a riqueza do país fosse investida na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da juventude as coisas seriam bem diferentes. Por exemplo, se o Pré–sal fosse 100 % estatal, dobrar as vagas nas universidades públicas seria pouco perto do que poderia ser feito. É preciso suspender imediatamente os vetos do PNE, investir 10 % do PIB em educação e assim constituir as bases para uma verdadeira democratização do ensino superior.
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• As 51 instituições que aderiram ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), como única forma de seleção para o ingresso na universidade estão em uma situação crítica. As aulas já começaram em muitas delas e 45 % das vagas ainda não foram preenchidas. Não é a primeira vez que problemas operacionais evidenciam o descaso do governo com a educação. No ano passado a prova vazou e teve que ser adiada, atrapalhando o calendário de estudos de milhares de jovens para os quais conquistar uma vaga na universidade pública brasileira é um sonho. Os problemas técnicos desnudam o verdadeiro caráter do SiSU/Novo Enem (Sistema de Seleção Unificada): mais um projeto de aparência bonita e conteúdo privatizante.
O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 e já era utilizado por algumas universidades como primeira fase do vestibular. Em 2009, o Governo Lula reformulou a prova e anunciou o Novo Enem como forma de ingresso nas universidades alternativa ao vestibular. Junto com isso foi criado o Sisu, que é o sistema informatizado utilizado para selecionar os candidatos. As universidades podem aderir ao Novo Enem de quatro formas diferentes: como primeira etapa do vestibular, como critério de preenchimento de vagas ociosas, combinado com o vestibular tradicional ou como fase única de seleção. O estudante faz a prova e pode escolher entre 5 opções de curso entre todas as universidades que aderiram ao programa.
Muito longe de ser o fim do vestibular
O Enem está muito longe de ser o fim do vestibular, ou mesmo de significar um avanço na democratização do acesso ao ensino superior. O governo argumenta que a nacionalização da prova é um benefício para os estudantes de baixa renda e que, além disso, aumentaria o acesso às vagas das universidades mais distantes dos grandes centros. Ambos não passam de argumentos retóricos. O Novo Enem é tão elitista e meritocrático quanto o vestibular. As vagas de todas as universidades do país são disputadas entre todos os estudantes, vencem os melhores, que, portanto podem optar pelas melhores universidades. Perto ou longe de casa está garantido o acesso ao ensino superior daqueles que podem pagar pelo ensino médio privado e também pelo deslocamento e custeio dos estudos em outra cidade. Para quem estudou na escola pública ou tem poucas condições de se manter longe da família não mudou praticamente nada.
No Brasil apenas 9% dos jovens tem acesso ao ensino superior em geral, e não chega a 4% aqueles que tem acesso ao ensino superior público. As notas do último Enem demonstraram o que já era evidente: as desigualdades sociais e regionais definem quem tem ou não direito de estudar. A nota média geral dos estudantes que cursaram o ensino médio particular no sudeste é 70,55, enquanto que a nota média dos estudantes que cursaram ensino médio público no nordeste é de 44,93. É justo um sistema de seleção no qual esses estudantes competem por todas as vagas disponíveis nas universidades públicas brasileiras?
Tampouco as universidades localizadas fora dos grandes centros foram beneficiadas com a prova unificada, é justamente nelas que sobraram mais vagas após a segunda etapa de inscrições. É o caso da Universidade Federal do Mato Grosso onde 2482 vagas ainda não foram ocupadas, da federal do Pampa, onde sobram 1485 vagas e da federal do Piauí onde 1421 vagas esperam por candidatos, além de muitas outras instituições.
Num país onde o acesso ao ensino superior é privilégio de poucos não é por falta de vontade que milhares de estudantes não se matricularam. Uma pesquisa do IBGE de 2007 constatou que apenas 0,04 % dos estudantes do primeiro ano do ensino superior vieram de outro estado. O novo Enem não toca na raiz do problema da baixíssima mobilidade estudantil brasileira. A maioria das famílias não tem condições de manter o filho estudando em outra cidade e as políticas de assistência estudantil não chegam nem perto do mínimo necessário.
Para democratizar o acesso é preciso investir em educação
Qualquer proposta de democratização do acesso à universidade sem aumento real das verbas da educação é pura demagogia. Nem o Novo Enem, nem a expansão de vagas do Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) significam um avanço na democratização das universidades. O Brasil segue investindo pouco mais de 4% do PIB em educação, isto é muito menos que o percentual investido em outros países do mundo. Lula sequer retirou os vetos de FHC ao PNE que impedem que os 7 % já aprovados no congresso sejam imediatamente investidos. Com investimento adequado seria possível investir no ensino médio e básico, aumentar substantivamente as vagas oferecidas no ensino superior e dar plenas condições de estudo, com moradia, bolsa e bandejão à todos os estudantes brasileiros.
O Brasil pode garantir educação pública de qualidade para todos
Muitos dos que defendem os projetos educacionais de Lula pensam que o governo está fazendo o possível e que de fato, por sermos um país pobre, não temos condições de dar acesso universal ao ensino superior. Isso não é verdade, o Brasil é um país rico e teria total condição de fazer isso. Mas o Governo Lula escolher um lado e priorizou os grandes empresários em seu governo. Em 2009, no auge da crise econômica o governo destinou R$ 1 bilhão para as faculdades privadas em crise, enquanto os milhares de estudantes inadimplentes ficaram a mercê do CINEB, uma espécie de SPC da educação criado pelos tubarões do ensino para impedir a matrícula dos inadimplentes em outras instituições de ensino.
Se toda a riqueza do país fosse investida na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da juventude as coisas seriam bem diferentes. Por exemplo, se o Pré–sal fosse 100 % estatal, dobrar as vagas nas universidades públicas seria pouco perto do que poderia ser feito. É preciso suspender imediatamente os vetos do PNE, investir 10 % do PIB em educação e assim constituir as bases para uma verdadeira democratização do ensino superior.
Casamento homossexual é aprovado na Argentina: E no Brasil, quando vamos arrancar este direito?
Por Fernanda Tellez e Camila Radwanski“A norma sexual, como qualquer forma de ideologia, não é algo que exista por si mesmo, se materializa em toda uma série de instituições sociais que, desta forma, desempenham outras funções. O processo de inculcar a norma sexual se opera principalmente no seio das três principais instituições encarregadas da educação dos indivíduos: a família, a escola, a igreja. (...) Além disso, as instituições encarregadas da reprodução da norma sexual encontram destaque nas instituições repressivas como a psiquiatria ou o cárcere, que cuidam dos desviados”
Jean Nicolas (1774-1823)
Jean Nicolas (1774-1823)
Após meses de debate intenso, no último dia 15 de julho foi aprovado na Argentina o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto que foi aprovado por 33 votos a favor, 27 contra e 3 abstenções – e com aprovação de 70% da população – já havia sido pautado duas vezes, mas fora adiado por falta de quorum. A pequena margem, que até o final da sessão colocou em perigo a aprovação da lei, demonstrou divisões entre base e aliados do governo de Cristina Kirchner e os setores mais conservadores, mas principalmente expressou a pressão dos milhares que estavam do lado de fora se mobilizando para arrancar seus direitos. Ao contrário de acreditar que de 'voto em voto' conquistaremos nossas reivindicações, nós não devemos deixar nas mãos dos deputados e senadores, oficialistas ou opositores, a conquista dos direitos democráticos – tais como o direito ao aborto legal, seguro e gratuito; e a separação entre Igreja e Estado.
Não podemos nos abster do real debate. Em um país de maioria católica, como na Argentina, a Igreja, que sempre que está prestes a perder algo de sua nefasta e reacionária influência, não hesitou em fazer uma ampla campanha contra este direito igualitário básico. Fizeram isto quando se tratava da lei do divórcio, e agora em sua “guerra santa” contra os homossexuais, dizendo que a “família é composta por mãe e pai”, ignorando assim a própria realidade do país na qual 30% das famílias são compostas por mulheres que criam seus filhos sozinhas.
Em meio ao que foi proposto como uma “festa” de comemoração pela luta dada pelos movimentos LGBTTs, o PTS junto ao Pão e Rosas foram os únicos setores que se levantaram para dizer que: Sim! É momento de comemorar!, mas como Andrea D’Atri diz “significa também um primeiro passo muito importante que pode nos permitir avançar em outros direitos e liberdades democráticas, como o direito ao aborto ou a separação da Igreja e do Estado”, portanto, seguir na luta pelos direitos democráticos, como o direito ao aborto, não criando ilusões nos deputados que ditam as regras no governo em aliança com a igreja para garantir que nossos direitos democráticos elementares sejam conquistados, fortalecendo nossa luta com a ampliação de debate na esquerda, convocando a população à discutir as opressões e a forma como as superamos de forma independente dos patrões, dos governos e da Igreja, chamando debates nos locais de trabalho, sindicatos, secretarias de mulheres, universidades, grêmios estudantis. Após essa importante conquista democrática, Andrea D’atri, falando para os milhares presentes na frente do Congresso, junto a companheiras e companheiros do PTS e do Pan y Rosas, gritam: “Agora vamos por mais! Vamos pelo direito ao direito ao aborto livre e gratuito e pela separação da Igreja e do Estado!”
A situação do casamento homossexual no Brasil
O reconhecimento de união entre pessoas do mesmo sexo ocorre no Brasil apenas em decisões judiciais isoladas. O primeiro projeto de lei foi apresentado por Marta Suplicy (PT-SP) em 1995, mas jamais foi colocado em votação pela Câmara. Hoje, a própria Marta Suplicy, em ano eleitoral no Brasil, se isenta do debate declarando à população que este não é o momento adequado para se pautar esta discussão, já que “qualquer tema polêmico significa ganhar votos de um lado e perder de outro”, demonstrando que nessa democracia dos ricos os direitos democráticos são apenas moeda de troca por votos.
O estado do Rio Grande do Sul hoje é o mais avançado do país em relação aos direitos de união civil entre homossexuais, sendo o primeiro estado a publicar uma norma administrativa (da Corregedoria Geral da Justiça do estado) determinando que os cartórios de Títulos e Documentos registrassem contratos de união civil entre pessoas do mesmo sexo. Em julho de 2008, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí também expediu uma norma similar. Há também decisão, datada de 2002, que obriga os cartórios de Títulos e Documentos do município de São Paulo a registrarem tais contratos. No entanto, estas normas não ferem a legislação nacional sobre casamento e união estável em vigência e decisões referentes à direito à herança, pensão, planos de saúde, adoção, entre outros, ainda cabem à decisão final dos juízes. Isto acontece porque tanto o casamento quanto a união estável prevêem constitucionalmente que a família é a união apenas entre “homem e mulher”, sujeita à proteção especial do Estado. Desta forma, fica a critério de juízes garantir ou não as uniões entre homossexuais podendo alegar existir uma legislação federal que a impede.
Como a lei prevê que uma família só é considerada como tal quando há união entre homem e mulher, a adoção de crianças por casais homossexuais somente é possível por parte de uma das pessoas desta relação (no caso de solteiros sejam eles hetero ou homossexuais, a adoção é possível, porém é sujeita à decisão judicial a adoção por parte de casais homossexuais) .
O direito ao casamento homossexual é uma bandeira democrática. É lutar para que pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo tenham os mesmos direitos civis que os heterossexuais. Mesmo que como revolucionários não reivindiquemos o casamento em si, por se tratar de uma instituição burguesa com direitos que apontam pra manutenção da propriedade privada e um dos pilares da opressão às mulheres, acreditamos que devemos lutar para que todos seres humanos possam ter o mesmo direito de se casar sem nenhuma diferenciação seja no nome jurídico que se adote, seja em “restrições” como o não direito à adoção por casais homoafetivos, e tendo todas as pessoas em nosso país o mesmo o direito, podem optar ou não por ele.
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